Temas de Apoio ao Cliente

Perguntas frequentes

Quais são os critérios utilizados para definição da Classe de Veículos?

As classes de veículos para efeitos de tarifas de portagem são, por ordem crescente do respetivo valor do tarifário, as seguintes:

  1. Motociclos* e veículos com uma altura, medida à vertical do primeiro eixo, inferior a 1,10 m, com ou sem reboque.   *Os motociclos são considerados classe 1 para efeitos de cobrança manual, no entanto, ao aderirem à cobrança eletrónica - Via Verde - passam a ser considerados classe 5.

  2. Veículos com dois eixos e uma altura, medida à vertical do primeiro eixo, igual ou superior a 1,10m.  
  3. Veículos com três eixos e uma altura, medida à vertical do primeiro eixo, igual ou superior a 1,10m.  
  4. Veículos com mais de três eixos e uma altura, medida à vertical do primeiro eixo, igual ou superior a 1,10m.  

O Decreto-Lei 39/2005, de 17 de fevereiro prevê alguns casos em que os monovolumes podem beneficiar a tarifa da classe 1 mas, para tal, é necessário adquirir um identificador Via Verde. Para tal, terá que solicitar à Via Verde a atribuição do desconto, apresentando o Documento Único Automóvel.

Pode consultar a lista oficial de veículos que cumprem ou não os requisitos previstos na Lei no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) em www.imt-ip.pt

Ainda que o seu veículo não conste da lista do IMT se considerar que respeita os requisitos previstos na Lei, dirija-se ao IMT para que possa obter todos os esclarecimentos necessários sobre o processo de homologação e publicação nas referidas listas.

Quais as características das viaturas abrangidas pelo estatuto de monovolume?

As viaturas monovolumes abrangidas devem cumprir as seguintes características:

  • 2 eixos
  • Peso bruto superior a 2.300 kg e inferior ou igual a 3.500 kg
  • Lotação igual ou superior a 5 lugares
  • Altura, medida à vertical do primeiro eixo da viatura, igual ou superior a 1,1 m e inferior a 1,3 m
  • Sem tração permanente ou inserível às quatro rodas

As características estão de acordo com o disposto no decreto-lei n.º 39/2005, de 17 de Fevereiro, e no consequente despacho n.º 24/2005, de 07 de Março, da Direção Geral de Viação.

Que documentação tenho de apresentar para a atribuição do estatuto de monovolume?

Na maioria das situações, o documento apresentado deverá ser o Livrete ou o Certificado de Matrícula (documento único que substitui o Livrete e Registo de Propriedade) ou ainda a Declaração Aduaneira do Veículo (DAV).

No entanto, sempre que não tenha Livrete português ou questione a conformidade de determinadas viaturas com as características técnicas exigidas, poderá requerer uma inspeção extraordinária de identificação num Centro de Inspeção Técnica de Veículos da categoria B.

É também aceite, para a Alteração de Tarifário de Monovolumes, o Certificado de Aprovação em Inspeção Técnica Extraordinária (modelo 113), desde que constem os elementos relevantes para efeitos de comprovação das características exigidas.

Se eu mudar de viatura, o desconto de mercadorias/monovolumes continua a ser aplicado à viatura nova?

Não. Em caso de alteração de viatura, o desconto deixa automaticamente de ser aplicado. Será necessário entregar toda a documentação legalmente exigida relativa à nova viatura, para que o desconto possa ser mantido.

Não encontrou o que procura?

Pesquise com palavras chave.

Para uma solução mais rápida, contacte-nos

210 730 300 / 707 500 900*

Serviço ao Cliente: 8h30 - 20h30 (dias úteis)

Serviço de Assistência Rodoviária e Informação de Trânsito: 24h / dia

Valor de uma chamada para a rede fixa, em função do plano tarifário do cliente

*0,10€ + IVA / desde rede fixa

*0,25€ + IVA / desde rede móvel

* Valores para o primeiro minuto, após o qual as chamadas são taxadas ao segundo.

Para assuntos não urgentes, preencha o formulário

Voltar ao Apoio ao Cliente