Declaração de Acessibilidade e Usabilidade - Android

A Via Verde compromete-se a disponibilizar a aplicação móvel Via Verde, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

A aplicação móvel Via Verde da Via Verde está parcialmente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro. As não conformidades e/ou isenções são indicadas abaixo.

Não conformidades e/ou alvo de isenções

A. Enumeração das secções / conteúdos / funções da aplicação móvel que não estão conformes e/ou alvo de isenção:

• Alternativa Gestos Multiponto
• Orientação Horizontal da Aplicação

B. Razões que estão na base da não conformidade dos conteúdos indicados acima:

• Não existe a possibilidade de utilizar a aplicação em modo horizontal.
• Não existem controlos de toque único para gestos de multi-toque, mas estão em desenvolvimento.

II. Elaboração da presente declaração

Esta declaração foi atualizada a 2026-04-16.

De acordo com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

A aplicação móvel ainda não foi alvo de uma avaliação automática às práticas de acessibilidade.

Razões que levaram à não realização de avaliações automáticas:

• Não é uma avaliação necessária para garantir a acessibilidade da aplicação havendo avaliação manual com maior profundidade. Algumas análises automáticas detetam falso positivos de erros de acessibilidade.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

A aplicação móvel ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes na aplicação móvel da Via Verde, utilize os seguintes meios:

IV. Outras evidências

A Via Verde não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

Sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável que consubstancie uma prática discriminatória, pode apresentar queixa nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006 e do Decreto-Lei n.º 34/2007.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5. Concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.