POLÍTICA DE PRIVACIDADE – INFORMAÇÕES AOS TITULARES (ARTIGOS 13º E 14º DO RGPD)
VIA VERDE CONNECTED CARS, S.A.
Gestão de Clientes
A Via Verde Connected Cars, S.A. (“Via Verde Mediadora”), com sede na Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais, capital social de 50.000,00 Euros, matriculada na Conservatória do Registo comercial de Cascais, com o número único de matrícula e de identificação fiscal 515 127 108, recolhe dados pessoais dos seus clientes, que trata enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Os dados pessoais fornecidos serão tratados de forma confidencial e utilizados para efeitos de (i) gestão da relação com a Via Verde Mediadora decorrente da utilização da Aplicação Smartdrive, bem assim, (ii) acesso a outros seguros distribuídos pela Via Verde Mediadora no decurso da sua atividade de distribuição de seguros, sendo o tratamento necessário para a prestação do serviço de mediação ao titular dos dados.
A Via Verde Mediadora também trata os seus dados pessoais enquanto entidade subcontratante da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. (“Fidelidade”). Na prossecução da sua atividade e mediante instruções da Fidelidade, a Via Verde Mediadora poderá recolher junto do cliente a data de emissão da carta de condução e a matrícula do veículo, procedendo à sua transmissão à Fidelidade a par dos dados pessoais de contacto e de identificação conforme melhor descritos no Anexo I à presente Política de Privacidade, na medida em que são necessários para a prossecução de diligências pré-contratuais respeitantes ao seguro aplicável.
No exercício da sua atividade, a Via Verde Mediadora é, assim, responsável por várias atividades de tratamento dos seus dados pessoais, as quais se encontram melhor descritas, bem como os respetivos prazos, no Anexo I à presente Política de Privacidade, que da mesma faz parte integrante.
Se o Cliente der o seu consentimento, a Via Verde Mediadora poderá, ainda, tratar os seus dados pessoais para a realização de campanhas de marketing de sociedades integradas no mesmo grupo empresarial, que incidam sobre ofertas, benefícios e/ou produtos de outras empresas do Grupo Brisa, mais especificamente a Via Verde Serviços, S.A. e a Via Verde Portugal - Gestão de Sistemas Electrónicos de Cobrança, S.A..
A Via Verde Mediadora e a Via Verde Portugal – Gestão de Sistemas Electrónicos de Cobrança, S.A. (“VVP”) atuarão como responsáveis conjuntas pelo tratamento dos seus dados pessoais, para a finalidade de acesso e registo na Aplicação Smartdrive assim como na utilização do simulador de seguros disponível no site Via Verde.
A Via Verde Mediadora e a VVP notificar-se-ão mutuamente, caso detetem uma violação de segurança que possa comprometer a segurança dos seus dados, e colaborarão na sua resolução, avaliarão conjuntamente os riscos dos tratamentos de dados para os seus direitos e liberdades e auditar-se-ão mutuamente, de modo a garantir que o tratamento dos seus dados é realizado nos termos da lei aplicável. Os clientes poderão exercer os seus direitos enquanto titulares dos dados junto da Via Verde Mediadora ou da VVP no âmbito do acesso e/ou registo na Aplicação Smartdrive assim como no simulador de seguros disponível no site Via Verde, através dos contactos disponibilizados infra ou dos contactos disponibilizados pela VVP na respetiva Política de Privacidade.
A Via Verde Mediadora poderá transmitir os dados recolhidos a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos de contratos celebrados para o efeito, com essas entidades. A Via Verde Mediadora apenas recorre a subcontratantes que garantam a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados, assegurando a defesa dos seus direitos à luz da lei de proteção de dados aplicável.
Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser comunicados às entidades competentes nos termos da lei, como por exemplo, às autoridades judiciárias. Os seus dados pessoais serão conservados (i) enquanto mantiver ativa a sua conta na Aplicação; e (ii) pelos prazos legalmente aplicáveis no caso dos dados pessoais relevantes para efeitos contabilísticos, fiscais, judiciais e contratuais.
Para esclarecimento de dúvidas e ainda nos termos da legislação aplicável, poderá, a todo o tempo, exercer os seus direitos, nomeadamente de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação, eliminação ou limitação do seu tratamento, à portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da Via Verde Mediadora para o endereço de email epd_vvcc@viaverde.pt ou para a morada Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, 2785-599 São Domingos de Rana.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Via Verde Mediadora viola o regime legal em vigor a cada momento.
A Via Verde Mediadora poderá alterar a sua Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas na Aplicação e bem assim no site http://www.viaverde.pt. Caso as alterações tenham um impacto substancial nos seus direitos e liberdades, a Via Verde Mediadora notificá-lo-á dessas alterações através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado.
Anexo I (Descrição das Atividades de Tratamento de Dados Pessoais dos Clientes VVCC)