Política de Privacidade – Informações aos Titulares (artigos 13º e 14º do RGPD)
Gestão de Titulares de Dados – Eventos Públicos VVS
A Via Verde Serviços, S.A. (“VVS”), com sede na Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais, capital social de 50.000,00Euros, matriculada na Conservatória do Registo comercial de Cascais, com o numero único de matrícula e de identificação fiscal 509 039 863, é a entidade responsável pelo Tratamento que tem por finalidade proceder a comunicações de marketing no âmbito da atividade da Via Verde Serviços e designadamente de entidades suas parceiras no Programa Viagens & Vantagens.
A recolha dos dados pessoais é feita de forma direta junto dos titulares. Os dados pessoais fornecidos pelos titulares são tratados de forma confidencial e utilizados apenas para a finalidade do Tratamento.
Os titulares dos dados podem, nos termos da legislação aplicável, exercer, a todo o tempo, os seus direitos nomeadamente de acesso, de retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade, ou oposição ao respetivo tratamento, mediante pedido escrito dirigido à VVS para o endereço de email cliente@viaverde.pt ou para a morada Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, 2785-599 São Domingos de Rana.
A VVS não procede à transmissão dos dados pessoais que apenas poderão ser comunicados às entidades oficiais no âmbito das respetivas competências nos termos da lei, como por exemplo, às autoridades judiciárias.
A VVS apenas recorre a subcontratantes que garantem a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais tratados, assegurando a defesa dos direitos dos titulares à luz da legislação aplicável.
Os dados pessoais são conservados pelo prazo de cinco anos contados da data da recolha dos mesmos, podendo ser conservados por prazo superior em caso de pendência de reclamação ou litígio judicial caso em que os dados serão preservados até à resolução definitiva da pendência.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares dos dados têm direito a apresentar reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela VVS viola o regime legal em vigor a cada momento.
Para esclarecimento de dúvidas, poderá́ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados para o email EPD_VVS@viaverde.pt ou para Encarregado de Proteção de Dados da Via Verde Serviços, Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, 2785-599 São Domingos de Rana.
A VVS poderá alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Caso as alterações tenham um impacto substancial nos seus direitos e liberdades, a VVS notificá-lo-á dessas alterações através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado.